quarta-feira, 15 de julho de 2015

Prefeito sanciona lei que prevê utilização de equipamentos não letais pela Guarda Municipal

FOTO: Carlos Mendonça
TEXTO: Carolina Bedin

Foi sancionado nesta terça-feira, 14, pelo prefeito Bruno Siqueira, o projeto de lei de autoria do Executivo, n° 4173/2015, que autoriza o uso de armas e equipamentos não letais pelos membros da Guarda Municipal (GM) de Juiz de Fora durante o exercício de suas funções. A iniciativa tem como objetivo dar melhores condições de trabalho aos integrantes da corporação e assegurar o patrimônio público com mais qualidade nos serviços prestados. A sanção foi realizada na sede da GM, localizada na Rua Professor Ernesto Evangelista, no Bairro São Bernardo. No documento, estão previstas a capacitação técnica e a elaboração de regulamentação específica para utilização destes dispositivos pelos guardas, de forma eficiente e segura. 

Bruno Siqueira destacou que participou da criação da GM em Juiz de Fora e que, ciente da grande importância da corporação, desde o início de sua administração, busca atender aos anseios da categoria. “Naquela época, havia a necessidade de ter uma Guarda Municipal para fazer a proteção dos próprios municipais e trabalhar junto à comunidade no intuito de garantir e melhorar a segurança pública da nossa cidade. De lá pra cá, nós temos mantido o diálogo aberto e, hoje, estamos avançando ainda mais nesta questão. Hoje é um dia histórico para a Guarda Municipal. Agradeço a Câmara pela rapidez na provação deste projeto, porque sempre estávamos debatendo sobre a nossa intenção de aprimorar a infraestrutura de trabalho da GM em relação aos equipamentos e agora estamos dando este passo importante”.

O prefeito ressaltou que, a partir desta lei, espera angariar os recursos para garantir todas as benfeitorias e ações necessárias: “Melhorias em relação ao armamento, à capacitação e infraestrutura, para que vocês possam, cada vez mais, desempenhar esse excepcional trabalho que fazem pela população de Juiz de Fora. Gostaria de agradecer pelos serviços que a Guarda tem realizado em nosso município e parabenizá-los por mais essa conquista”. Na ocasião, o prefeito anunciou a intenção de iniciar o processo para a realização de concurso público para a categoria. 

Já a secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH), Andréia Goreske, considera a criação desta lei um marco para a GM: “A Guarda hoje dispõe de rádios de alta tecnologia, coletes balísticos, dois tipos de spray de pimenta e agora também poderá contar com armas não letais. Com certeza é como transformar o sonho em realidade. A GM vai poder trabalhar melhor a segurança das pessoas, do patrimônio, dos agentes políticos e das autoridades municipais. Posteriormente, teremos uma regulamentação feita pela SARH. Os guardas serão treinados para a utilização gradativa dos equipamentos. Tão logo a gente consiga realizar a compra dos dispositivos e o treinamento específico, a GM irá utilizá-los nas ruas de Juiz de Fora”.

O presidente da Associação da Guarda Municipal, Ricardo Rodrigues Loures, também aprovou a iniciativa. “Acreditamos que a lei aumentará a segurança dos guardas. Por exemplo, se algum indivíduo estiver com arma branca e tentar desferir contra o guarda, o profissional estará mais seguro para abordá-lo”. 

São considerados instrumentos não letais: gás incapacitante e tonfa ou bastão, já usados pela GM; armamento propelente de projétil de borracha; e pistola de condutividade elétrica. Assim, são classificados como artefatos projetados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas. Estas ferramentas serão complementares, já que o efetivo que portar as “armas de choque” deverá, também, estar munido dos outros equipamentos já citados, que permitirão fazer o uso progressivo da força. O projeto destaca ainda que a utilização destes itens será admitida quando os outros meios não forem suficientes para o cumprimento do papel da Guarda.

Nenhum comentário:

Postar um comentário