Gás incapacitante, armamento com projétil de borracha, pistola de condutividade elétrica, tonfa ou bastão. Esses instrumentos, caracterizados como não letais, poderão ser usados pela Guarda Municipal de Juiz de Fora. A Mensagem 4173 aprovada nesta quarta-feira (08/07), em primeira discussão, prevê a permissão. A proposta contribui para proteger o patrimônio Municipal e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de trabalho da corporação. O tema foi tratado anteriormente em projetos de lei de Noraldino Junior (PSC), enquanto vereador, e José Mansueto Fiorilo (PDT).
Gás incapacitante, armamento com projétil de borracha, pistola de condutividade elétrica, tonfa ou bastão. Esses instrumentos, caracterizados como não letais, poderão ser usados pela Guarda Municipal de Juiz de Fora. A Mensagem 4173 aprovada nesta quarta-feira (08/07), em primeira discussão, prevê a permissão. A proposta contribui para proteger o patrimônio Municipal e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de trabalho da corporação. O tema foi tratado anteriormente em projetos de lei de Noraldino Junior (PSC), enquanto vereador, e José Mansueto Fiorilo (PDT).
A matéria retorna em segunda e terceira votações na reunião plenária desta quinta-feira (09/07). Uma vez aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, entrará em vigor dentro de 60 dias.
O uso dos equipamentos será permitido no exercício da função, porém condicionado a capacitação técnica, para garantia de eficiência. A capacitação se dará segundo regulamentação. Os artefatos só poderão ser acionados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente e em caso de outros meios se revelarem ineficazes para produzir resultado esperado.
O vereador José Emanuel (PSC) informou que os deputados estaduais eleitos pela cidade preparam emenda destinada a aquisição dos equipamentos. O secretário de estado de Segurança, deputado Bernardo Santana, também está dispostos a colaborar.
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