Prefeitura abre inscrições para a Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura

Serão abertas, na próxima segunda-feira, 1º de julho, as inscrições para a edição 2013 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei Murilo Mendes, gerenciada pela Funalfa. Por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fumic), a Prefeitura disponibiliza R$ 1 milhão para financiamento de projetos e produtos culturais de artistas e produtores locais. Os interessados em participar da concorrência devem se inscrever gratuitamente até o dia 31 de julho, na Secretaria da Lei Murilo Mendes, na sede da Funalfa (Avenida Rio Branco 2.234, Parque Halfeld - Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. A Lei, o Edital, o Decreto, os protocolos de pessoa física e jurídica e o formulário de inscrição da Lei Murilo Mendes serão disponibilizados no site www.pjf.mg.gov.br

Até 20% dos recursos do Fumic serão destinados aos projetos da categoria Baixo Custo, ou seja, com valor de até R$ 4.500. Esses projetos serão submetidos a duas etapas de avaliação. A primeira é a análise documental, de caráter eliminatório e sem direito a recurso, que consiste em verificar se todos os documentos exigidos no edital foram adequadamente entregues. As propostas de Baixo Custo aprovadas na primeira etapa seguirão para a análise da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), que atribuirá notas a partir dos critérios: consistência, exequibilidade e eixo constitutivo.

Já os projetos com custo de execução superior a R$ 4.500 serão submetidos a três etapas de julgamento, sendo a primeira a análise documental. Na segunda fase, acontece a análise de consultores especializados, que tem caráter eliminatório e classificatório. Os consultores, especialistas na área de cada projeto, atribuirão notas para as propostas. Os projetos com pontuação igual ou superior a 80 passam para a terceira fase de julgamento, que é a avaliação da Comic, na qual também serão atribuídas notas. O resultado final é a média aritmética das notas dos consultores e da Comic. No caso dos projetos de Baixo Custo, vale apenas a nota atribuída pela Comic.

Só serão aceitos proponentes que residirem em Juiz de Fora há, pelo menos, três anos. Cada pessoa poderá inscrever um projeto como proponente e participar de até outros dois como membro de equipe. O resultado final da concorrência deve ser divulgado até o dia 19 de outubro.

Cronograma de atividades

- Cadastramento

Novos cadastros: 04/03/2013 a 29/03/2013

Atualização de cadastro: Permanente

- Publicação do Edital – 29/06/2013

- Período de inscrição (recebimento dos projetos) – 01/07 a 31/07

- Análise Documental - 01 a 10/08 (1ª fase)

- Analise de Consultores: 12/08 a 14/09 (2ª fase)

- Reexame: 16/09 a 02/10

- Eleição da COMIC: setembro/2013

- Análise da COMIC – Última Fase:

Avaliações dos projetos de 01/10/2013 a 12/10/2013

- Resultado Final - Até dia 19/10/2013

* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa: 3690-7044

FUNALFA