Desde o início o mês, os fiscais de posturas da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estão intensificando uma operação na área central, com o objetivo de coibir excessos e identificar irregularidades no comércio ambulante. Na última semana, foram apreendidas mercadorias de dois ambulantes na Rua Mister Moore, que estavam atrapalhando a mobilidade de pedestres, em desacordo com as regras do Código de Posturas.
As cerca de oito caixas com frutas diversas foram doadas ao Abrigo Santo Helena, localizado na Avenida Francisco Valadares, na Vila Ideal. Os responsáveis pelas barracas já haviam sido cientificados da irregularidade e, devido à reincidência, serão autuados.
De acordo com Código de Posturas, os bens apreendidos poderão ser reaproveitados pelo Poder Executivo, doados a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais. Conforme o artigo 507, inciso quarto, os alimentos perecíveis e os materiais ilegais apreendidos não são passíveis de devolução, em toda e qualquer situação.
Outras ações estão sendo repetidas durante este mês, para assegurar à população maior acessibilidade e, ao mesmo tempo, levantar informações sobre a atual realidade da atividade em Juiz de Fora. A fiscalização está verificando, além do excesso de mercadorias no entorno das barracas, a disposição de produtos nas vias públicas que impeçam o livre acesso dos pedestres, bem como eventuais publicidades irregulares, entre outras questões.
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