quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Renovação de alvará para táxi pode ter prazo excepcional

A abertura de prazo excepcional de 90 dias para renovação de alvará pelos permissionários de táxi que não requereram o procedimento no tempo devido é proposto em projeto de lei do presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB). O benefício é válido para os três anos anteriores a 2016- seja acumulados ou isoladamente - e desde que as permissões não tenham sido revogadas. Para ter acesso, o taxista terá que apresentar os documentos normalmente exigidos e arcar com eventuais taxas. O prazo especial será válido a partir da sanção da lei. Não são muitos os taxistas que deixam de cumprir o prazo para renovação que vence em 30 de março de cada ano. A perda geralmente se dá por dificuldades burocráticas ou imprevistos. Independente do motivo, Rodrigo Mattos entende que devem ter uma segunda chance. Na verdade, o vereador é favorável a reavaliação da lei. O dispositivo revoga a permissão dos profissionais que não renovarem o alvará, o que considera uma punição desproporcional à falha cometida. Ele sugere ao Executivo a mudança por ser atribuição exclusiva do poder. Enquanto a possibilidade sequer é avaliada, propõe um projeto paliativo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário