Projeto assegura a criança deficiente acesso a brinquedos dos shopping

“Brincar é fundamental para o desenvolvimento pleno e saudável da criança. Contribui para a compreensão, o relacionamento com o meio, estimula a cooperação, desenvolve a iniciativa, a curiosidade, o interesse e o senso de responsabilidade.” Esses fatores levaram o vereador e pediatra Antônio Aguiar (PMDB) a apresentar projeto de lei que garante ao deficiente acesso aos brinquedos e lazer nos Shoppings Centers.
A proposta é direcionada a crianças com anomalias sensoriais, físicas, mentais ou outras lesões que inibam a capacidade de desempenho de funções básicas. Na ausência de recreadores, elas podem ser acompanhadas pelos responsáveis. O direito a brincar é previsto por lei assim como o acesso a boa alimentação, educação de qualidade e atendimento médico adequado. A garantia está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Chegou ao vereador a informação de que ao tentar entrar na área de lazer em shopping da cidade uma criança deficiente, acompanhada de sua mãe, foi impedida pelos funcionários. Os recreadores alegaram que por norma do estabelecimento o acesso daquela criança não era permitido.
O fato provocou indignação em Antônio Aguiar e a apresentação do projeto de lei para impedir que se repita. “O deficiente tem direito ao lazer sem sofrer qualquer tipo de discriminação e constrangimento”, enfatizou. Os estabelecimentos que descumprirem a proposta serão advertidos, multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, vão arcar com o dobro desse valor.