Todos os atos processuais, procedimentais, normativos e administrativos da Câmara Municipal de Juiz de Fora passaram a ser veiculados, a partir desta quinta-feira (18/06), exclusivamente no Diário Oficial Eletrômico, no site oficial do Poder Legislativo: www.camarajf.mg.gov.br. O mecanismo substitui a versão impressa, publicada em jornal local. As normas de operacionalização foram divulgadas por Ato da Mesa Diretora presidida pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB). “O meio eletrônico vai ampliar o alcance e a divulgação dados oficiais, a transparência, além de representar economia para o Legislativo”, disse.
O link está em destaque na página principal. Não haverá publicação aos domingos, segundas-feiras e nos dias que se seguirem a feriado municipal, nacional assim como pontos facultativos declarados pela Casa. O texto, entretanto, abre exceção para publicações extraordinárias.
A iniciativa assegura ao público consultas gratuitas e seguras. Em caso de indisponibilidade por fatores técnicos, os prazos de publicação ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à regularização.
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