A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que prevê a limitação do volume do som emitido por carros que estejam circulando ou estacionados nas vias públicas. Na legislação vigente, já consta expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas, mas não consta uma legislação específica para carros. No projeto do vereador José Soter Figueroa, consta que fica expressamente proibida a produção de ruídos que possam incomodar a população no período de 22h às 7h, e nos demais horários o volume máximo não pode ultrapassar 70 decibéis, como explica o parlamentar.
O projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e agora segue para o Executivo para sanção do Prefeito Custódio Mattos.
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ok esta lei veio para ficar mesmo? pois aqui no bairro jóquei o que mais há é esta praga de som que tiram o nosso sossego e se chamamos a policia eeles nos ameaçam como podemos ter paz? como resolver isto diante de animais que não respeitam quem quer sossego.
ResponderExcluirNem acredito !!!! Moro no cascatinha e aqui é um inferno!!!!!!!!! Espero que as autoridades fiscalizem e façam valer a lei. Só falta agora proibirem essas motos infernais!!!
ResponderExcluirQue lei é essa? Alguém sabe me dizer o nº?
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