Secretaria de Assistência Social realiza recadastramento das famílias atendidas

A Secretaria de Assistência Social (SAS), através do Bolsa Família, está realizando diversas ações com o objetivo de evitar que famílias atendidas na cidade sejam privadas do benefício por falta de recadastramento no CadÚnico ou descumprimento das condicionalidades do programa. Durante o mês de julho, foram encaminhadas 16.759 cartas a famílias beneficiárias em Juiz de Fora, para alertar quanto à necessidade do recadastramento no programa, informando toda a documentação necessária para o procedimento, além dos locais e horários de atendimento. No último mês, cerca de 20 mil benefícios foram cancelados em todo o Brasil, devido ao descumprimento, por parte das famílias, das condicionalidades educacionais do programa.

“É de suma importância que as famílias estejam cientes das condicionalidades do Bolsa Família, para que não corram o risco de perder o benefício. Por este motivo, estamos empenhados em conscientizá-las de suas obrigações para com o programa, além de buscarmos, de forma contínua, encontrar famílias que têm direito ao benefício, mas que por falta de informação não têm acesso a ele. Desta forma, cumprimos com nosso compromisso de não apenas distribuir renda, mas disseminar o conhecimento entre as famílias que necessitam do auxílio da assistência social”, declarou a chefe do Departamento de Transferência de Renda, Valeska Aragão.

Para receber o benefício, as famílias devem manter todas as crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê; e, na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

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