Na tarde desta segunda-feira (12/12) mais um debate para implantar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Juiz de Fora aconteceu no plenário do Legislativo. A audiência pública solicitada pelo vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) teve o objetivo de resolver o problema das famílias daqueles que morrem de causa natural, em casa e que encontram dificuldades para liberação do corpo para sepultamento por não conseguirem obter a declaração de óbito.
O vereador, que também é médico, luta pela implantação do SVO desde o início da legislatura. Esta foi a segunda audiência da Casa sobre o tema. “Até o serviço ser implantado sugiro que pelo menos dois médicos sejam disponibilizados pela secretaria municipal de saúde para constatar o óbito e liberar o corpo para os familiares”, sugeriu.
A médica legista e representante da delegacia regional de Polícia Civil, Dalva Lima, ressaltou a parceria do Estado com a Secretaria de Segurança Pública para a viabilização do Posto Pericial Integrado – Polícia Técnica e Posto Médico Legal (PML) conjugado com o Serviço de Verificação de Óbito. “É uma exigência do Ministério da Saúde que o médico atuante no SVO deva ser patologista, para que após comprovada a causa morte, dados estatísticos possam ser observados”.
O subsecretário de vigilância epidemiológica, Ivander Mattos, anunciou que plantonistas estão a disposição para viabilizar o formulário de declaração de óbito pelo telefone 8431-4053.
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