Secretaria da Fazenda divulga valores do IPVA 2012 para Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou nesta quinta-feira (1º) a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2012. Mais de sete milhões e 200 mil veículos em todo o Estado estão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao próximo ano. Em Uberlândia, a frota parcial sujeita ao imposto é de 320 mil veículos, de acordo com o chefe da administração fazendária de Uberlândia, Pedro Antônio Alves. “Ainda não estamos considerando aqueles veículos novos que serão adquiridos no fim do ano ou serão transferidos”, disse. A estimativa é que, em Uberlândia, a arrecadação com o IPVA, entre veículos novos e usados, seja de cerca de R$ 150 milhões, valor 15% maior que o de 2011 – R$ 130 milhões. Em 2011, segundo Alves cerca de 32% dos proprietários pagaram o imposto à vista.
A escala de vencimentos, por final de placa, vai do dia 16 ao dia 27 de janeiro, para a primeira parcela ou parcela única. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPVA à vista com desconto de 3% ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para pagamento do IPVA em três parcelas é de R$ 90. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) subiu 6,77%, passando de R$ 62,17 para R$ 66,38. O vencimento será no dia 2 de abril.
As alíquotas aplicadas ao IPVA 2012 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores.
Os veículos movidos exclusivamente a álcool têm um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte a multa de 3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Imposto pesa no orçamento familiar

O contador Alexandre Naves tem cinco carros na família e, em 2012, vai pagar R$ 3.556 de IPVA. O valor, apesar de ser inferior ao pago em 2011 – R$ 3.660 -, segundo ele, pesa no orçamento familiar. “É um valor bastante representativo no orçamento e, nessa época do ano em que vence, sempre temos outras despesas a pagar”, disse.
Para o contador, o valor do desconto oferecido pelo governo não é atrativo para que o imposto seja quitado à vista. “Eu normalmente pago parcelado, pois o desconto é mínimo, não compensa”, afirmou. Ele ainda diz que, apesar de saber da obrigatoriedade do pagamento do IPVA em todo início de ano, não consegue reservar dinheiro para essa despesa. “Acaba entrando no orçamento junto com as outras despesas e, na hora que você vê, está pago”, disse.

Pagamento

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, disse que o Governo de Minas deve arrecadar R$ 2,78 bilhões com o IPVA 2012, um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação a 2011, estimando que 32% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única. Segundo ele, do valor total apurado com o IPVA/2012, 20% serão repassados ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, 40% para o Caixa Único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Para pagar o imposto do veículo, o proprietário deve procurar qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, em todo o território nacional. A partir deste ano, a Caixa Econômica Federal passa a integrar a rede arrecadadora do Estado e, em breve, todas as lotéricas também estarão aptas para recebimento do imposto. Para quitar o IPVA, basta digitar no terminal bancário o número do Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores, que vem impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório.