Prefeito envia à Câmara proposta de redução da conta de água para mais de 15 mil famílias carentes

O prefeito Custódio Mattos anunciou na noite desta segunda-feira, 12, um projeto de lei que irá instituir a tarifa social nas contas de água e esgoto da Cesama. Os beneficiários serão os cidadãos que se encontram em vulnerabilidade social já contemplados no Bolsa Família e, ainda, 1.400 famílias cadastradas no CadÚnico da Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura. Caso aprovado pela Câmara Municipal, o projeto poderá reduzir em até 60% a conta de água e esgoto de 15,4 mil famílias carentes.

“Este projeto é considerado de extrema urgência para nós. A nossa intenção é amenizar o peso da tarifa de água e esgoto para famílias vulneráveis socialmente, não deixando esta população sem água, um produto tão essencial à vida”, afirmou Custódio. O prefeito entregou ao presidente do Legislativo, Carlos Bonifácio, a mensagem do Executivo para que seja analisada pela Câmara.

Os beneficiários da tarifa social, cujas moradias estão cadastradas na Cesama como residencial unifamiliar, passarão a ter os descontos de 60% para consumo de até 5 metros cúbicos de água, 50% para consumo na faixa de 6 a 10 metros cúbicos e desconto de 40% para os usuários que consumirem de 11 a 20 metros cúbicos. Segundo a diretora financeira e administrativa da companhia, Maria Clara Corrêa de Oliveira Cyrne, “dentro desta faixa de consumo, as famílias podem se readequar para serem beneficiadas, o que incentiva o uso racional de água”.

O impacto financeiro negativo na receita da Cesama será de cerca de R$2,3 milhões ao ano, porém a companhia instituirá ações para combater a perda de água e, desta forma, amortizar esta diferença. Caso haja usuários assistidos pelos programas sociais que ainda não possuem acesso aos serviços de água e esgoto, a Cesama incluirá no seu cronograma as ações necessárias para atendimento dessa população, observadas as capacidades técnica e financeira.

O prefeito explicou, ainda, que os usuários em débito com a companhia poderão parcelar esta dívida de acordo com a sua capacidade econômica de pagamento, passando a ter direito à tarifa social, de acordo com os critérios já relacionados. “Desta forma, incentivaremos o uso dos serviços regulares de abastecimento de água e esgoto.”

Veja, no anexo, quadro comparativo com os novos valores da tarifa de água e esgoto, caso a Tarifa Social seja aprovada pela Câmara.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Cesama, pelo telefone 3239-1255.

 Veja o anexo