Settra divulga balanço da blitz educativa realizada nesta quarta-feira

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) realizou, na manhã desta quarta-feira, 3, uma blitz educativa para orientar condutores de motofrete de Juiz de Fora a se adequarem à Resolução 356, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma entrou em vigor nessa terça-feira, 2, em todo o país.

A ação foi realizada entre 8h e 10h30, na descida do Viaduto Augusto Franco, no Centro da cidade, e contou com a participação de sete agentes de trânsito, além de quatro policiais militares. Foram abordadas 110 motocicletas, sendo metade particular e metade de transporte remunerado de carga. Entre os motoboys parados na blitz, 45 foram orientados a instalarem algum item de segurança exigido pela resolução. Sete veículos foram apreendidos por documentação irregular e oito condutores foram multados por não possuírem habilitação.

De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito da Settra, Jorge Lima, a intenção é realizar abordagens como esta nos próximos dias, a fim de alertar os motociclistas para que se adéquem às exigências o mais rápido possível. A Resolução 356 determina, por exemplo, que estes veículos devem ser registrados na categoria aluguel pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado e que, para este registro, veículos e condutores precisam atender a alguns requisitos, entre eles:

Veículos:
I – possuir dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento do veículo, fixado em sua estrutura;
II – ter dispositivo aparador de linha, fixado no guidon do veículo;
III - os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderão ser
do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais;
IV - os veículos deverão submeter-se à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Condutor:
I - ter, no mínimo, 21 anos de idade;
II - possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos;
III - estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos;
IV - ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran.

Entre as novas regras, o colete de segurança com faixas retrorreflexivas e a documentação específica de aluguel, com inclusão da atividade remunerada na carteira de habilitação, só serão exigidos em Juiz de Fora pelos órgãos fiscalizadores a partir de 1º de janeiro de 2012. Quanto aos outros itens, os condutores de motofrete terão prazo de 15 dias para estarem quites com a nova resolução.