O Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa, aprovado nesta quinta-feira, prevê alterações no Acesso Individual Classe Especial, destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica da telefonia fixa mensa, vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.
De acordo com a Anatel o objetivo do plano é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice (Acesso Individual Classe Especial), que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
Até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.
O plano ainda será avaliado pelo Conselho Consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, é que até o fim de junho a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de um decreto presidencial.
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