Na noite de ontem os consumidores receberam em seus televisores a propaganda de que o peito de frango da marca Big Frango, estaria no valor de R$ 5,49. Ao procurarem pela mercadoria promocional no estabelecimento hoje ao longo do dia, foram surpreendidos, já que não havia promoção nenhuma de peito de frango da respectiva marca.
Uma consumidora, que não quis se identificar, disse que ela e seu marido pararam em dois supermercados Bretas, um na Av. Juscelino Kubitschek, próximo a entrada do bairro Santa cruz e outro no centro, na rua Roberto Barros, 241 e também não havia nenhuma promoção. “Questionei ao funcionário o que estava acontecendo e depois de muito desconversar, ele disse que o caminhão estava atrasado e que primeiro iria descarregar a mercadoria no mercado do Exposhopping”.
De acordo com o a lei regente no Brasil nº 8.078 do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a propaganda enganosa ou qualquer tipo de publicidade que divulga informação total ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro de julgamento, tem uma pena para o responsável pela infração que é de três meses a um ano de reclusão mais uma e multa.
E já que a veiculação de propaganda enganosa é um crime, também tem o direito de denunciar o cidadão que, mesmo sem ter sido diretamente lesado, percebe que uma determinada peça de publicidade não condiz com o que é oferecido pela empresa ou instituição. Ele pode e deve procurar o Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor) ou o Procon de sua cidade, e exigir a suspensão da publicidade para que outros não venham a ser lesados.
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